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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 11:04
Perda do cargo como efeito da condenação só pode atingir aquele ocupado na época do crime
O entendimento é da Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 09:44
Projeto prevê perda automática de cargo para condenado por estupro de vulnerável
O projeto foi enviado para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2019 - 12:01
Governador é condenado a seis anos e nove meses de reclusão e à perda do cargo
Na decisão, por maioria, os ministros também condenaram o político a pagar multa e a restituir R$ 6,3 milhões ao erário.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
12 anos de prisão para homem que matou por causa de brincadeiras jocosas.
Abertos os trabalhos, composto o Conselho de Sentença, foram inquiridas cinco testemunhas arroladas pelas partes. Após, o acusado foi interrogado e as partes foram aos debates.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 12:59
Negado HC a aposentado por invalidez investido em novo cargo
Aposentado por invalidez que ocupava cargo na Rede Ferroviária Federal, recebia o benefício
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 10:16
Penal. Corrupção passiva. Cargo público.
Em razão da insuficiência de provas nos autos quanto à autoria na conduta delitiva, deve-se reconhecer a incidência do princípio in dubio pro reo.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Maio de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Entrega de atestados falsos à Universidade resulta em condenação criminal
Penal, por sete vezes, na forma do artigo 69, "caput", do Diploma Repressivo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Procurador Alexandre Alves é condenado por improbidade.
Punição na esfera penal. Ampla defesa. Sanção. Procedência do pedido.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 10:28
Restabelecida perda de cargo público de policial condenado por tortura
A Decisão da Sexta Turma foi por maioria dos votos.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00
Justiça condena acusado de invadir delegacia de Cubatão.
Mantida na sentença de pronúncia a prisão do acusado.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 16:02
Falsificação ideológica de Documento Público e Prevaricação
Penal e Processual Penal.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2022 - 10:35
Turma determina perda de cargo para policial condenado por roubo
A decisão foi unanime.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
Diretor da Instituição Bethesda condenado por desvio de dinheiro
Aos réus é imputada a prática do crime de apropriação indébita, em razão de sua profissão e emprego, ao réu Hans por uma vez e ao réu Walter por quatro vezes, em continuidade delitiva (art.168, §1º, III do CP).
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Jurisprudência » Trabalhista Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Março de 2006 - 02:00